Termos de Serviço
Última atualização: 3 de julho de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Comunikapp ("plataforma", "serviço"), disponível em comunikapp.com.br, operada por C. E. DOS SANTOS CONSULTORIA EM TI. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade.
1. Descrição do serviço
O Comunikapp é um sistema de gestão (SaaS) voltado a empresas de comunicação visual, cobrindo orçamentos, produção, expedição, instalação, arte e financeiro. O serviço é organizado em módulos que podem ser habilitados conforme a necessidade de cada loja.
2. Beta fechado
O Comunikapp está atualmente em beta fechado, com acesso por convite. Nessa fase, funcionalidades podem mudar, ser ajustadas ou descontinuadas sem aviso prévio extenso, e não garantimos disponibilidade contínua (SLA) do serviço. Fazemos o possível para comunicar mudanças relevantes aos usuários do beta com antecedência razoável.
3. Cadastro e conta
Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Cada conta pertence a uma loja/empresa. Os administradores da loja são responsáveis por conceder e revogar acesso de seus próprios usuários (colaboradores).
4. Uso aceitável
Ao usar o Comunikapp, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar acessar dados de outras lojas, contornar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades do sistema;
- Sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional (ex.: automações abusivas, scraping em massa);
- Reproduzir, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização.
5. Conteúdo e dados inseridos por você
Os dados que sua loja cadastra na plataforma (clientes, orçamentos, arquivos de arte, informações financeiras etc.) pertencem a você. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente para operar o serviço em seu favor — não usamos seu conteúdo para outros fins. Detalhes sobre coleta e uso de dados estão na Política de Privacidade.
Você é responsável por garantir que tem o direito de inserir os dados e arquivos que cadastra na plataforma (ex.: artes e materiais de clientes).
6. Propriedade intelectual
A marca Comunikapp, o software, o design e a documentação da plataforma pertencem a C. E. DOS SANTOS CONSULTORIA EM TI e são protegidos por lei. Nada nestes termos transfere propriedade intelectual da plataforma para o usuário.
7. Planos e pagamento
Durante o período de beta fechado, o acesso é concedido nas condições combinadas no convite (gratuito ou com desconto, conforme o caso). Antes de qualquer cobrança regular, ou de mudança nas condições de uso, avisaremos os usuários com antecedência.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de uso indevido, violação destes termos, ou por solicitação do próprio usuário/loja. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
Em caso de encerramento, seus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", especialmente durante o beta fechado. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da C. E. DOS SANTOS CONSULTORIA EM TI para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para contato@comunikapp.com.